Penhora, praça e arrematação de fração ideal de bem divisível. Demarcação posterior.

Deslocamento casa/trabalho e vice-versa. Validade da cláusula normativa que suprime o direito as horas in itinere.

Professor. Proporcionalidade. Salário mínimo. Diferenças.

Execução de sentença. Ilegitimidade passiva constrição de valores do Banco do Brasil que não foi parte no processo violação do devido processo legal

Execução de sentença. Ilegitimidade passiva constrição de valores do Banco do Brasi.

PCCS. Empresa pública. Curva de maturidade. Regramento. Princípio da igualdade.

PCCS - empresa pública - curva de maturidade.

Medida cautelar. Efeito suspensivo a recurso. Ausência dos requisitos cumulativos necessários para a sua concessão.

Agravo de petição. Embargos de terceiro. Propriedade não-comprovada.

Agravo de petição. Embargos de terceiro.

Responsabilidade solidária ou subsidiária. Ausência de prova quanto aos requisitos necessários.

Competência territorial. Empregador que realiza atividades fora do lugar do contrato de trabalho.

Intervalo intrajornada. Duplicidade. Não cabimento.

Garantia convencional de emprego pré-aposentadoria. Tempo de contribuição previdenciária.

Assédio sexual. Não caracterização.

Acordo homologado em demanda trabalhista pretérita com o declarado efeito de quitar todo o contrato. Coisa julgada.

Recurso de revista. Nulidade do processo. Cerceamento de defesa.

Contratação por prazo determinado. Exploração de bar durante a temporada de verão.

Recurso de Revista. Dano moral reconhecido. Ratificação.

Bancário Horas Extras Função de Confiança

Recurso de revista da reclamada. Banco de horas. Validade.

A jornada de trabalho sob regime de compensação de horas não se confunde com a jornada de trabalho

Embargos. Legitimidade do Ministério Público. Delimitação do interesse público. Confusão entre Interesse Público Estatal e Interesse Público Democrático. Colonização do direito pela política e economia.

Recurso de revista. Nulidade do acordo coletivo - horas extras além da sexta diária divisor legal.